REDE PROTEJI POÇOS - Rede de Proteção à Juventude e Infância de Poços de Caldas
quarta-feira, 29 de junho de 2011
Instituto Cultural Companhia Bella de Artes: Quinta-Feira, 30/06 às 20 horas - SARAU DE POESIA ...
Instituto Cultural Companhia Bella de Artes: Quinta-Feira, 30/06 às 20 horas - SARAU DE POESIA ...: "Na próxima quinta-feira, 30/06, às 20 horas no Teatro Nicionelly Carvalho (Rua Prefeito Chagas, 305 - PL - Centro - Edifício Manhattan) tod..."
ATENÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE POLÍTICA EDUCACIONAL E POLÍTICA DE SAÚDE
ATENÇÃO MEMBROS DAS COMISSÕES DE POLÍTICA EDUCACIONAL E POLÍTICA DE SAÚDE
MARCAR REUNIÕES DAS COMISSÕES NO MÊS DE JULHO E ENVIAR AS REALIZAÇÕES E DATAS DAS REUNIÕES PARA A COMISSÃO DE GESTÃO
NA ÚLTIMA REUNIÃO DA REDE SE LEVANTOU INÚMERAS SITUAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DAS DUAS COMISSÕES
ASSIM, SOLICITAMOS A CONVOCAÇÃO DE REUNIÕES COM URGÊNCIA.
COMISSÃO DE GESTÃO
REDE PROTEJI POÇOS
CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA REDE PROTEJI POÇOS DO PRÓXIMO SEMESTRE
27/07/2011,às 8h30m - quarta-feira;
31/08/2011 às 8h30m - quarta-feira;
28/09/2011 às 8h30m - quarta-feira;
26/10/2011 às 8h30m - quarta-feira;
30/11/2011 às 8h30m - quarta-feira;
21/12/2011 às 8h30m - quarta-feira;
OS LOCAIS SERÃO DEFINIDOS POSTERIORMENTE.
COMISSÃO DE GESTÃO
REDE PROTEJI POÇOS
Rede de Proteção à Juventude e Infância de Poços de Caldas-MG
CONSIDERAÇÕES DA REUNIÃO DA REDE DO DIA 29/06/2011
A REUNIÃO FOI REALIZADA NO INSTITUTO CULTURAL COMPANHIA BELLA DE ARTES, INICIANDO ÀS 8h30m.
Foi esclarecido o motivo da reunião não ter sido realizada na Delegacia de Polícia Civil, bem como foi mencionado que para o próximo mês o Delegado mencionou que a reunião poderá ocorrer na Delegacia Civil.
Foi esclarecido que a pauta da reunião era voltada para assuntos pertinentes à Delegacia Civil (Assuntos: Conselho Tutelar, PAEFI Criança e Núcleo das Medidas Socioeducativas).
Assim, passou-se a discutir sobre as Comissões, ou seja, atualmente as Comissões atuantes são: Gestão e Estudo de Caso. As demais Comissões (Saúde, Profissionalização, Política Educacional estão inertes). A articuladora da Comissão de Profissionalização mencionou que se responsabilizará pela articulação e reuniões no mês de Julho.
Quanto às comissões de Saúde e Política Educacional; os articuladores serão comunicados para iniciar as atividades, entretanto se mencionou que os demais integrantes das referidas comissões articule as atividades.
Em discussão de situações isoladas da Comissão de Estudo de Caso, levantou-se a necessidade da discussão de política de atendimento voltada para adolescentes que não são casos de acolhimento institucional, Menino Quero bem como inexiste determinação judicial para cumprimento de Medida Socioeducativa.
Assim, foi se compôs a seguinte COMISSÃO:
SMPS - Larissa e Andréa;
Conselho Tutelar - Marcela;
Representante do CMDCA a definir;
Representante da APAE a definir;
Representante da Saúde a definir;
Acolhimento Institucional - Paulo e Aline;
"Menino Quero" - Rose
Judiciário - Celiete;
Abordagem Social (Atendimento Cidadão) - Natália e Juliana
A PRIMEIRA REUNIÃO DA REFERIDA COMISSÃO SERÁ NO DIA 06/07/2011, ÀS 8h30m, no Instituto Cultural Companhia Bella de Artes.
Foi mencionado para que se viabilize a Câmara Municipal para realização das próximas reuniões de comissões.
Ainda, DEFINIU QUE A PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ESTUDO DE CASO SERÁ NO DIA 01/07/2011, às 8h30m - no CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Rua Corumbá, 72 - Jardim dos Estados F. (35) 3697-2626.
e que a PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO SERÁ NO DIA 13/07/2011, às 9h no Instituto Cultural Companhia Bella de Artes - com os seguintes participantes: Marcela, Elvio, Lucimara, Sandra, Aline e Tenente João.
Em sequência definiu o CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO PRÓXIMO SEMESTRE, COMO SEGUE:
27/07/2011,às 8h30m - quarta-feira;
31/08/2011 às 8h30m - quarta-feira;
28/09/2011 às 8h30m - quarta-feira;
26/10/2011 às 8h30m - quarta-feira;
30/11/2011 às 8h30m - quarta-feira;
21/12/2011 às 8h30m - quarta-feira;
NA REUNIÃO, os participantes frisaram algumas dificuldades nas questões da saúde. Assim, definiu que as dificuldades sejam discutidas e levantadas na Comissão de Política de Saúde e, após todos os apontamentos, apresentar na Reunião da REDE;
PRÓXIMA REUNIÃO - PAUTA
FICOU definido que se a próxima reunião for na DELEGACIA CIVIL, a pauta contará com apresentação da:
1) POLÍCIA CIVIL;
2) CONSELHO TUTELAR;
3) POLÍCIA MILITAR;
4) PAEFI CRIANÇA;
5) NÚCLEO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS;
6) COMISSARIADO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
A representante do Atendimento Cidadão/Abordagem Social mencionou sobre a equipe de atendimento para crianças e adolescente em situação de Rua.
A representante do "Família Acolhedora" pediu a colaboração dos atores da REDE PROTEJI quanto a divulgação do serviço.
AVISOS:
HOJE, ÀS 20 HORAS - APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO "CONTOS DE FADAS" (DANÇA, MÚSICA E PERCUSSÃO) DA ENTIDADE LAR CRIANÇA FELIZ NO COMPLEXO CULTURAL DA URCA.
INGRESSO: ALIMENTO OU BRINQUETO;
HOJE, ÀS 14 hs - APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA NA PUC COM O TEMA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR;
DOMINGO, 03/07 - Festa Junina da Entidade Lar Criança Feliz.
A COMISSÃO DE GESTÃO SOLICITOU QUE TODOS OS EVENTOS REALIZADOS PELOS ATORES SEJAM ENCAMINHADOS PARA O EMAIL redeprotejipocos@gmail.com PARA DIVULGAÇÃO NO BLOG: http://redeprotejipocos.blogspot.com/
A Reunião foi encerrada às 10h40m.
COMISSÃO DE GESTÃO
REDE PROTEJI POÇOS
Rede de Proteção à Juventude e Infância de Poços de Caldas-MG
REUNIÃO - COMISSÃO - DIA 06/07/2011 - ÀS 8h30m
ATENÇÃO
REUNIÃO DE COMISSÃO COM OS SEGUINTES MEMBROS:
LARISSA e ANDRÉA - SMPS
MARCELA - CONSELHO TUTELAR
ALINE e PAULO - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
CELIETE - JUDICIÁRIO
JULIANA E NATÁLIA - ABORDAGEM SOCIAL - ATENDIMENTO CIDADÃO
ROSE - MENINO QUERO
REPRESENTANTE DO CMDCA
REPRESENTANTE DA APAE
REPRESENTANTE DA SAÚDE
REUNIÃO DIA 06/07/2011, ÀS 8h30m
LOCAL - INSTITUTO CULTURAL COMPANHIA BELLA DE ARTES
RUA PREFEITO CHAGAS, 305 - PL - CENTRO - EDIFÍCIO MANHATTAN
POÇOS DE CALDAS-MG
terça-feira, 28 de junho de 2011
segunda-feira, 27 de junho de 2011
Aprovado no Senado, projeto de lei do Suas vai para sanção da presidenta Dilma
Aprovado no Senado, projeto de lei do Suas vai para sanção da presidenta Dilma
O dia 8 de junho vai ser mais um marco na história da assistência social no Brasil. Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto, de autoria do Executivo e que passou por várias comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
“O Senado e o conjunto do parlamento deram um passo importante para a construção de um País mais justo, ao aprovar o projeto de lei que institui o Suas. O fortalecimento da política e da rede de assistência social é essencial para o sucesso do Plano Brasil Sem Miséria. A população extremamente pobre apresenta inúmeras vulnerabilidades e são os profissionais da assistência social que auxiliam e acompanham essa população mais de perto”, destaca a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
De acordo com o projeto, o País passará a contar com prestação de assistência social e forma descentralizada e com gestão compartilhada entre Governo Federal, estados e municípios, com participação dos respectivos conselhos de assistência social e das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.
A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, avalia que a aprovação no Legislativo é o reconhecimento de que a assistência social é uma política de Estado. “Passa a ser um direito reclamável e cria, por lei, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Institui também os Cras e Creas como equipamentos públicos responsáveis pelo atendimento às famílias. Define a primazia e a responsabilidade do Estado no atendimento à família, ao idoso, a pessoas com deficiência, à juventude e a todos aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e risco.”
A coordenação nacional do sistema será feita pelo MDS. O financiamento das ações será repartido entre os três níveis de governo, conforme previsto na proposta. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2010, altera a Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – Loas). “O Brasil aprovou o maior sistema de proteção social não contributivo do mundo”, comemora Simone Albuquerque, diretora do Suas na Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS.
No Senado, o projeto foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Comissão de Assuntos Econômicos, pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, pela senadora Ana Rita (PT-ES).
Assistente social, ela saudou a aprovação da matéria. “O texto estabelece responsabilidade e ordena a atuação dos órgãos executores da política de atendimento às populações mais vulneráveis. Os municípios, os estados e a União terão a responsabilidade de confinanciar a política de assistência social. Os conselhos de assistência social de todos os níveis serão mantidos pelo Poder Executivo, por intermédio das respectivas secretarias, em cada município", disse Ana Rita, apontando a importância do suporte do poder público para o pleno funcionamento dos conselhos.
O objetivo do Suas é garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Quanto ao formato da assistência, o projeto se inspira no modelo que vigora na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangência municipal, estadual ou regional). Essa é a modelagem defendida por organizações sociais e profissionais do campo da assistência social. O projeto institucionaliza ainda a exigência de controle social, monitoramento e avaliação das políticas da assistência social.
Repercussão – Na avaliação de Carlos Ferrari, presidente do Conselho Nacional de Assistência Socia (CNAS), a aprovação do PL Suas foi “um momento esperado e histórico sob muitos aspectos, porque cumpriu uma lógica nova e inédita no processo democrático brasileiro. Uma lógica em que o Legislativo consolida e referenda o que já tinha sido aprovado e debatido por toda a sociedade brasileira, através das instâncias de participação.”
O presidente do CNAS conta que o Suas foi referendado pela primeira NOB/Suas em 2005. “Depois, o PL veio para o conselho e também foi discutido. Saiu daqui e recebeu apoio nas conferências. Na sétima conferência, foi extremamente defendido em moções e abaixo-assinados. O que o Legislativo fez foi referendar um anseio da sociedade brasileira de instituir o Suas enquanto conquista civilizatória e produto de uma política de Estado. Por isso, foi aprovado com tanto sucesso e com envolvimento de parlamentares de todas as tendências do Legislativo.”
Para a presidenta do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), Arlete Sampaio, secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, “a aprovação do PL Suas coroa uma luta de todos que estão no Brasil implantando o Sistema Único de Assistência Social. Esse projeto expressa o aprendizado e acúmulo que tivemos nesses últimos sete anos. É uma vitória dos municípios, dos Estados e do MDS, que brigou tanto para que isso acontecesse. E o Fonseas fica feliz que esse projeto finalmente tenha sido aprovado. Nossa grande expectativa é que seja sancionado sem nenhum veto.”
O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Sérgio Wanderly Silva, acredita que a aprovação do projeto é a consagração de uma longa caminhada. “O que era de fato agora passa a ser de direito”, explica. Apesar das dificuldades que a classe ainda enfrenta pelo pouco conhecimento da população sobre o tema, o presidente do Congemas acredita que estão no caminho certo. “É uma garantia da certeza do que estamos fazendo. A aprovação nos cria uma série de oportunidades de promover e discutir a política de assistência social de maneira mais ampla”, declara.
A secretária extraordinária da Frente Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, acredita que a aprovação do PL Suas é mais do que uma vitória, um marco legal no País. “Agora ficaremos na expectativa de que o Suas seja implantado em sua totalidade, promovendo, através dos Cras e Creas, o atendimento adequado de assistência social a todas as famílias”, defende.
A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) avalia como o resultado de um debate de muitos anos. “A partir da sanção da presidenta Dilma, teremos uma lei que cria um sistema de organização do Estado brasileiro para defender e dar assistência à população vulnerável de todo o País”, comenta.
Ascom/MDS
(61) 3433-1021
Com informações da Agência Senado
Audiência discute políticas públicas voltadas aos idosos
Comunicação
Notícias
22/06/2011
3ª Idade
Audiência discute políticas públicas voltadas aos idosos
No dia 30 de junho, a partir das 17h, a Câmara Municipal realizará uma audiência para discutir o tema “Políticas Públicas Municipais voltadas aos Idosos”. O debate foi proposto pela vereadora Regina Cioffi (PPS), através de um requerimento aprovado por todos os vereadores.
Em 2010, a Câmara aprovou um projeto de lei, encaminhado pelo prefeito em atendimento a uma sugestão da vereadora Regina, criando o Centro de Atendimento Integrado ao Idoso. Apesar da sanção e regulamentação do projeto, o mesmo ainda não foi implementado pelo Executivo. Com o objetivo de discutir ações que viabilizem a implantação desse centro, a parlamentar sugeriu a realização da audiência.
Regina destacou que a melhoria da qualidade de vida dos idosos em Poços tem sido uma constante preocupação de toda a comunidade. “O objetivo da audiência é relatar nossa preocupação com os idosos, inclusive pelo fato da administração não ter conseguido ainda implantar o Centro Integrado de Atendimento ao Idoso. Em Poços já temos mais de 20 mil idosos e precisamos nos preparar para o envelhecimento, assim como o Brasil está se preparando. Hoje, não podemos mais dizer que temos um país de jovens, já temos um percentual de mais de 50% de pessoas acima de 60 anos. É importante trazermos à tona essa discussão, com a participação de todas as entidades envolvidas no atendimento ao idoso, para que possamos traçar esta implementação. Precisamos de um local que o idoso seja acolhido de uma forma global, que possa resolver ali todos os seus problemas. Estou preocupada, pois estamos nos aproximando de 2012 e ainda não conseguimos implantar o centro”, relatou a legisladora.
Ouvir as dificuldades enfrentadas pelo Executivo nessa questão é, segundo a vereadora, uma maneira de ajudar o município na elaboração de políticas públicas que viabilizem a criação do Centro de Atendimento. “Precisamos analisar quais as necessidades primárias desses idosos e em cima disso planejar a implantação do centro, ajudando o Executivo a implementar essa política. Queremos ouvir do Executivo quais as dificuldades que eles estão enfrentando para criar o centro. Se há uma dificuldade em determinado aspecto precisamos priorizar ações e fazer com que a prefeitura cumpra, mesmo que seja por fases, esse projeto. Existe uma boa vontade do Executivo, mas precisamos organizar isso, vendo o que o idoso mais está precisando, se é saúde, se é lazer ou se é uma acessibilidade melhor. Nessa discussão chegaremos a uma conclusão sobre como conseguir implementar esse centro, ouvindo idosos e familiares. Os idosos merecem nosso respeito, carinho e dedicação”, declarou Regina Cioffi.
Inscrições
Durante a audiência, o público presente poderá se manifestar, apresentando sugestões e esclarecendo dúvidas. Os interessados em usar a palavra devem se inscrever antecipadamente, através de um formulário preenchido na recepção da Câmara ou enviar um e-mail para comunicacao@camarapocos.mg.gov.br. O prazo para inscrição é até 29/06/2011, às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3729-3845/3729-3818
60.000 jovens cumprem medidas socioeducativas; 70% são reincidentes
SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO |
Posted: 12 Jun 2011 02:44 PM PDT Brasília - Dos 345 mil brasileiros que cumprem algum tipo de pena, 17,4% são crianças e adolescentes com menos de 18 anos, distribuídos em 350 unidades de internação. Os dados são da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). De um total de 60 mil adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, pelo menos 14 mil estão em regime fechado e os demais em regime aberto. São internados os adolescentes que cometem crimes mais graves como homícidio, latrocínio (roubo seguido de morte) ou assalto à mão armada. Segundo a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, cerca de 70% desses jovens tornam-se reincidentes - voltam a praticar crimes quando deixam as unidades de internação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitou praticamente todas as unidades socioeducativas do país. Só faltam as de São Paulo, que serão avaliadas em agosto. Para o juiz do CNJ, José Dantas, que acompanhou as visitas, os resultados apresentados até agora na maioria dos estados vão de encontro ao que está previsto no Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor há quase 21 anos. "As unidades de internação de jovens em conflito com a lei no Brasil estão totalmente ultrapassadas, tanto na questão material, como estrutura física, quanto nos recursos humanos", disse o juiz. Segundo Dantas, as pessoas que trabalham nestas unidades não foram preparadas para lidar com adolescentes em conflito com a lei. A equipe do CNJ flagrou adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em delegacias de polícia. "Nós vimos centros de internação funcionando dentro de quartéis de polícia, improvisados para receber jovens em conflitos com a lei", afirmou. Outra irregularidade comum na maioria das unidades visitadas é a superlotação. "Unidades pequenas, construídas para abrigar até 50 adolescentes, foram flagradas por nós com 150 internos amontoados dentro de um espaço totalmente inadequado à convivência de qualquer ser humano", afirmou José Dantas. A equipe do CNJ foi integrada também por psicólogos e outros profissionais da área social. Segundo Dantas, os resultados do levantamento vão ajudar na definição de políticas públicas dos estados e municípios e na atuação dos magistrados. Outras informações estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça. Edição: Andréa Quintiere |
COMUNICADO NEPE
Olá,
Como sabem, de acordo com sua proposta de formação psicanalítica, o Nepe oferece atendimento psicanalítico aos que nos procuram. Equivocadamente, porém, este oferecimento está sendo entendido como "Clínica Social" ou uma ponta da rede de atendimentos mais "em conta". Assim, temos recebido uma demanda que pertence à rede municipal de atendimentos psicológicos, com a desculpa de que "a rede não funciona".
A rede não funciona porque não é acionada na insistência e na persistência.
Em primeiro lugar, o atendimento no Nepe é pago de acordo com as possibilidades de cada um. TODOS os que atendem no Nepe, inclusive eu, Roberta Ecleide, atendemos desta maneira. Isto é a regra da clínica lacaniana em que o valor a ser pago só tem valor real se for o valor de cada pessoa. Não trabalhamos com valor de mercado. Isto permite que as pessoas com menor poder aquisitivo sejam atendidas? Nem sempre, pois o valor construído com cada pessoa implica também no valor de seu compromisso com o processo. Mesmo quem paga em centavos tem que se haver com o desejo de ser escutado.
Em segundo lugar, nosso trabalho é de atendimento psicanalítico. Alguns de nós são psicólogos, mas outros não. Portanto, não aplicamos testes, não fazemos laudos e, quando isso é necessário, somente eu e Carolina Coutinho estamos autorizadas a fazê-lo por sermos psicólogas também e responsáveis pelo Nepe Há outros atendimentos? Há atendimento psicopedagógico que segue as nossas prerrogativas teóricas, mas que tem sua especificidade.
Finalmente, é fundamental que setores da rede pública/ serviços de acolhimento-abrigamento acionem - EM PRIMEIRO LUGAR - a própria rede de atendimentos psicológicos. Não façam encaminhamentos ao Nepe como prioridade, pois a pessoa que não quer ou não pode pagar tem dificuldades em compreender nossa especificidade e isto está fragilizando ainda mais a rede pública de atendimentos psicológicos. Nos registros, portanto, a demanda para este atendimento pode não aparecer e isso acarreta menos vagas para psicólogos nos concursos.
Quem quiser e conseguir explicar o que somos, pode, claro, encaminhar verbalmente para nós. Mas não somos órgão público, não mandem ofícios nem exijam laudos ou participações em reuniões da rede de serviços, conselhos, etc. Expliquem que prestamos atendimento psicanalítico para qualquer pessoa ou situação, mas isto é pago e não é atendimento psicológico. Se não souber explicar o que é atendimento psicanalítico, pode pedir à pessoa para ligar para o Nepe ou nos procurar, que explicamos.
É fundamental para todos nós, cidadãos, fazer a rede pública funcionar e nos resguardarmos (Nepe) de processos judiciais, pois como nosso atendimento é pago, isto pode ser entendido como captação de clientes.
O Nepe é uma firma particular, não tem convênio com o Município e não deve ter este tipo de convênio por causa da natureza - teórica - de nosso trabalho. Os nossos alunos - do Nepe - são acompanhados e supervisionados por mim e os professores do Nepe regularmente. E pelo Nepe, como um todo, eu sou a responsável. Qualquer situação de encaminhamento, portanto, deve ser feita primeira a mim e, juntamente com quem encaminhou, eu avaliarei se podemos auxiliar no caso ou não.
Estou à disposição para qualquer outro esclarecimento. Tenho todo interesse em contribuir para o que for necessário em nossa cidade e para prestar um serviço de atendimento psicanalítico com qualidade e rigor.
abs, att,
NEPE - www.nucleodepsicanalise.com.br
ABRAZ POÇOS DE CALDAS - www.abrazpc.com.br
ABRA GAGUEIRA - www.abragagueira.org.br
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