PROGRAMAÇÃO - VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PROGRAMAÇÃO

VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DIA 03/10/2011

LOCAL: URCA

8h               Credenciamento

8h30m        Café

9h               Início da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com a apresentação Apresentação Orquestra de Cordas e Coral – Conservatório Municipal em parceria com a E.M. Maria Ovidia Junqueira

- Apresentação da APAE;

9h30m         Composição da Mesa

                   Execução do Hino Nacional

                   Abertura da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Presidente do CMDCA – Caroline de Souza

                   Manifestação do Representante das Crianças e Adolescentes

                   Manifestações das Autoridades – Componentes da Mesa

10h             Leitura e Aprovação do Regimento Interno

                  

10h30m       Apresentação da Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente do Município pela Dra. Raulina Maria Adissi, Secretária Municipal de Promoção Social

11h             Palestra - Tema: “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”

                   CLAUDINEI DOS SANTOS LIMA, Conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais e presidente da comissão de apoio a Conselhos de Direitos à Criança e Adolescente e Conselhos Tutelares.

12h30m       Intervalo para Almoço

13h30m       Apresentação – Família Acolhedora

13h50m       Discussão dos Grupos dos seguintes Eixos:

                   Eixo 1 -  Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes;

Eixo 2 -  Proteção e Defesa dos Direitos; 

                   Eixo 3 - Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes;

Eixo 4 - Controle Social e Efetivação dos Direitos;  

                   Eixo 5 - Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes      

15h30m       Coffe Break

15h40m       Plenária para aprovação das propostas e Eleição dos Delegados

18h             Encerramento e Entrega de Certificados

REUNIÃO - REDE PROTEJI POÇOS - DIA 28/09/2011, às 8h30

ATENÇÃO

DIA 28/09/2011 - ÀS 8h30m

REUNIÃO DA REDE PROTEJI POÇOS

Rede de Proteção à Juventude e Infância de Poços de Caldas

LOCAL: GUARDA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS

Rua Laguna, 877 - Jardim dos Estados

(Perto do Hemocentro)

PAUTA:

VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

“Política Pública: 

Eu curto ”

Quem não gosta de receber um convite? Geralmente nos sentimos muito animados quando alguém nos chama para dar uma volta, tomar um sorvete, jogar futebol ou curtir uma festa. 

Quando pensamos no espaço de uma Conferência não é muito diferente de um convite: nela somos chamados para exercer nossos direitos.

Sabemos também que há uma diferença muito grande entre praticar cidadania e dar um “rolê” por aí. Neste texto vamos falar um pouco sobre isso.

Uma Conferência é uma reunião de pessoas, em um lugar para refletir, avaliar e opinar a respeito de determinado assunto. Sendo assim, se a conferência é dos direitos da criança e do adolescente, o assunto é o exercício de Políticas Públicas para o público de 0 a 17 anos e 11 meses e 29 dias. É o exercício de participação, onde qualquer pessoa pode sugerir idéias originais para dar novos rumos em ações para crianças e adolescentes de nossa cidade.

Você está feliz com a situação das crianças de Poços? Você se incomoda com a situação do uso de drogas por jovens nas ruas? Seu bairro poderia ter mais opções de lazer para crianças e adolescentes? Gostaria de participar de um curso profissionalizante, mas não teve sua chance? A escola parece que não anda legal? Você tem um irmãozinho que está fora da creche e sua mãe não pode trabalhar por conta disso?

Se estas e outras situações - envolvendo a responsabilidade de todos com a proteção de crianças e adolescentes - mexem com você, está na hora de você fazer alguma coisa para contribuir!

Como funciona?

1ª Etapa: Credenciamento: neste momento você irá fazer sua “matrícula” no evento, pegará seu crachá e sua pasta e escolherá uma mesa de discussão (vamos falar delas mais pra frente)

2ª Etapa: Regimento Interno: Será feita uma leitura do Regimento Interno. O Regimento Interno explica o passo a passo de como será a Conferência. Durante a leitura podemos opinar e alterar o conteúdo para poder deixar a conferência mais com a nossa cara. Nessa hora é comum que ficamos meio dispersos (começa a dar aquela vontade de bocejar e sair correndo dali), mas é importante ficar atento para não deixar passar nada em branco.

3ª Etapa: Palestra: Haverá uma palestra para nos orientar sobre os temas a serem debatidos nas mesas de discussão (espere um pouquinho que já chegaremos nelas)

4ª Etapa: Pausa para o almoço: Como diria minha vó “saco vazio não pára em pé”. Uma horinha para almoçar, recobrar as forças e nos preparar para a volta aos trabalhos. A parte da tarde é a mais importante para a Conferência.

5ª Etapa: Mesas de discussão: Esta é a parte mais aguardada: A parte aonde todos nós poderemos contribuir! Podemos dar nossas opiniões e tentar criar juntos. Em cada mesa os participantes irão falar sobre seu ponto de vista e criar idéias novas para repensarmos a questão da criança e do adolescente. Ao final da discussão será redigido um texto com todas estas idéias.

Para facilitarmos, dividimos as discussões em 5 temas (EIXOS) diferentes. Cada pessoa poderá participar de apenas uma mesa de discussão e são elas: 

- 1)Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes: O que nós podemos fazer para facilitar a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado, considerada as condições de diversidades, diferenças, sem sermos preconceituosos? 

- 2) Proteção e Defesa dos Direitos; O que podemos fazer para garantir uma proteção especial às crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados (tipo quando alguma criança sofre violência física, psicológico ou sexual em casa ou na escola)?

- 3) Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Precisamos aqui de idéias criativas para chamar a atenção de crianças e adolescentes e trazer mais público para discutir as políticas públicas. Para fazer uma política pública legal precisamos da ajuda de todos.

- 4) Controle Social e Efetivação dos Direitos; Como podemos fazer para ajudar e fortalecer o Conselho de Direitos em sua atuação junto aos Órgãos Públicos, Rede de Atendimento e Proteção Integral à Criança e ao Adolescente e na formulação de Políticas Públicas efetivas e eficientes?

- 5) Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Como podemos fazer para auxiliar os trabalhadores desta área na formulação de estratégias de trabalhos em Rede? O trabalho em Rede é aquele tipo de trabalho onde os órgãos trabalham juntos para resolver os casos mais complexos (por exemplo: a união entre CRAS (Centro de Regionalizado da Assistência Social), Conselho Tutelar e PSF (Programa de Saúde da Família)  para fortalecer uma família com vários direitos violados).

Ufa! Agora é só você escolher aquela mesa em que mais te interessa e mãos a obra!

6ª Etapa: Plenária: Todas as opiniões dadas nas mesas serão levadas para discussão e avaliação entre todos os participantes. Se as propostas foram aprovadas elas serão enviadas para os órgãos competentes, para que eles tracem seus planos e metas de trabalho. Por exemplo: as propostas envolvendo o tema saúde da criança deverão ser entregue para os responsáveis da saúde no Município para que eles criem novas Políticas junto á população infanto-juvenil.

7ª e última Etapa: Escolha dos delegados: Nesta parte será feita uma votação para que algumas pessoas representem Poços de Caldas na Conferência Estadual, que será realizada na capital Belo Horizonte. Assim como a etapa Municipal tratou apenas da realidade de Poços, a Conferência Estadual buscará traçar metas para o estado de Minas Gerais como um todo. - - - - UFA!

____________________

Pessoal apesar de parecer uma coisa meio longa e cheia de detalhes a Conferência é um local onde a vontade de todos deve prevalecer. Se você ficar aí parado em casa assistindo TV sem vontade de lutar por seus direitos, não espere que eles caiam do céu. Precisamos da ajuda de todos para fortalecer os caminhos para uma sociedade mais justa com as crianças e adolescentes!

Contamos com a colaboração de todos, lembrando que:

Quem curte escolher, curte participar!

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

DIA 31/08/2011 - REUNIÃO DA REDE PROTEJI POÇOS - Próxima reunião contará com a presença da Vice-Presidente do CONANDA, Miriam Santos

REUNIÃO REDE PROTEJI POÇOS

DATA: 31/08/2011 - Quarta-Feira

Hora: 8h30m

LOCAL: SESC - POÇOS DE CALDAS

Rua Paraná, 229 - Centro

Convidado: Miriam Santos, Vice-Presidente do CONANDA

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

http://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda

TEMA ABORDADO: TRABALHO INFANTIL

DIA 27/06/2011 - ÀS 8h30m - REUNIÃO DA REDE PROTEJI

REUNIÃO REDE PROTEJI POÇOS
REDE DE PROTEÇÃO À JUVENTUDE E INFÂNCIA DE POÇOS DE CALDAS

DIA 27/07/2011

HORA - 8h30m

LOCAL: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL

 Av José Remígio Prezia, 492 Jd Estados - Tel: (35) 3721-1222 


PAUTA


1) POLÍCIA CIVIL


2) CONSELHO TUTELAR


3) PAEFI CRIANÇA


4) POLÍCIA MILITAR

Comissão de Gestão da Rede Proteji
redeprotejipocos@gmail.com

REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA EDUCACIONAL

ATENÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE POLÍTICA EDUCACIONAL  

REUNIÃO

DIA 14 DE JULHO

HORA: 13 HORAS

LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PAUTA

• Educacenso;
• Bolsa Família ( atribuição da Educação);
• Cadastro do Ensino Fundamental,
• Outros.

Comissão de Gestão
Rede Proteji Poços

Rosalie
Articuladora da Comissão de Gestão

Instituto Cultural Companhia Bella de Artes: Quinta-Feira, 30/06 às 20 horas - SARAU DE POESIA ...

Instituto Cultural Companhia Bella de Artes: Quinta-Feira, 30/06 às 20 horas - SARAU DE POESIA ...: "Na próxima quinta-feira, 30/06, às 20 horas no Teatro Nicionelly Carvalho (Rua Prefeito Chagas, 305 - PL - Centro - Edifício Manhattan) tod..."

ATENÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE POLÍTICA EDUCACIONAL E POLÍTICA DE SAÚDE

ATENÇÃO MEMBROS DAS COMISSÕES DE POLÍTICA EDUCACIONAL E POLÍTICA DE SAÚDE

MARCAR REUNIÕES DAS COMISSÕES NO MÊS DE JULHO E ENVIAR AS REALIZAÇÕES E DATAS DAS REUNIÕES PARA A COMISSÃO DE GESTÃO

NA ÚLTIMA REUNIÃO DA REDE SE LEVANTOU INÚMERAS SITUAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DAS DUAS COMISSÕES

ASSIM, SOLICITAMOS A CONVOCAÇÃO DE REUNIÕES COM URGÊNCIA.

COMISSÃO DE GESTÃO

REDE PROTEJI POÇOS

CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA REDE PROTEJI POÇOS DO PRÓXIMO SEMESTRE

27/07/2011,às 8h30m - quarta-feira;

31/08/2011 às 8h30m - quarta-feira;

28/09/2011 às 8h30m - quarta-feira;

26/10/2011 às 8h30m - quarta-feira;

30/11/2011 às 8h30m - quarta-feira;

21/12/2011 às 8h30m - quarta-feira;

OS LOCAIS SERÃO DEFINIDOS POSTERIORMENTE.

COMISSÃO DE GESTÃO

REDE PROTEJI POÇOS

Rede de Proteção à Juventude e Infância de Poços de Caldas-MG

CONSIDERAÇÕES DA REUNIÃO DA REDE DO DIA 29/06/2011

A REUNIÃO FOI REALIZADA NO INSTITUTO CULTURAL COMPANHIA BELLA DE ARTES,  INICIANDO ÀS 8h30m.

Foi esclarecido o motivo da reunião não ter sido realizada na Delegacia de Polícia Civil, bem como foi mencionado que para o próximo mês o Delegado mencionou que a reunião poderá ocorrer na Delegacia Civil.

Foi esclarecido que a pauta da reunião era voltada para assuntos pertinentes à Delegacia Civil (Assuntos: Conselho Tutelar, PAEFI Criança e Núcleo das Medidas Socioeducativas).

Assim, passou-se a discutir sobre as Comissões, ou seja, atualmente as Comissões atuantes são: Gestão e Estudo de Caso. As demais Comissões (Saúde, Profissionalização, Política Educacional estão inertes). A articuladora da Comissão de Profissionalização mencionou que se responsabilizará pela articulação e reuniões no mês de Julho.

Quanto às comissões de Saúde e Política Educacional; os articuladores serão comunicados para iniciar as atividades, entretanto se mencionou que os demais integrantes das referidas comissões articule as atividades.

Em discussão de situações isoladas da Comissão de Estudo de Caso, levantou-se a necessidade da discussão de política de atendimento voltada para adolescentes que não são casos de acolhimento institucional, Menino Quero bem como inexiste determinação judicial para cumprimento de Medida Socioeducativa.

Assim, foi se compôs a seguinte COMISSÃO:

SMPS - Larissa e Andréa;

Conselho Tutelar - Marcela;

Representante do CMDCA a definir;

Representante da APAE a definir;

Representante da Saúde a definir;

Acolhimento Institucional - Paulo e Aline;

"Menino Quero" - Rose

Judiciário - Celiete;

Abordagem Social (Atendimento Cidadão) - Natália e Juliana

A PRIMEIRA REUNIÃO DA REFERIDA COMISSÃO SERÁ NO DIA 06/07/2011, ÀS 8h30m, no Instituto Cultural Companhia Bella de Artes.

Foi mencionado para que se viabilize a Câmara Municipal para realização das próximas reuniões de comissões.

Ainda, DEFINIU QUE A PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ESTUDO DE CASO SERÁ NO DIA 01/07/2011, às 8h30m - no CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Rua Corumbá, 72 - Jardim dos Estados F. (35) 3697-2626.

e que a PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO SERÁ NO DIA 13/07/2011, às 9h no Instituto Cultural Companhia Bella de Artes - com os seguintes participantes: Marcela, Elvio, Lucimara, Sandra, Aline e Tenente João.

Em sequência definiu o CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO PRÓXIMO SEMESTRE, COMO SEGUE:

27/07/2011,às 8h30m - quarta-feira;

31/08/2011 às 8h30m - quarta-feira;

28/09/2011 às 8h30m - quarta-feira;

26/10/2011 às 8h30m - quarta-feira;

30/11/2011 às 8h30m - quarta-feira;

21/12/2011 às 8h30m - quarta-feira;

NA REUNIÃO, os participantes frisaram algumas dificuldades nas questões da saúde. Assim, definiu que as dificuldades sejam discutidas e levantadas na Comissão de Política de Saúde e, após todos os apontamentos, apresentar na Reunião da REDE;

PRÓXIMA REUNIÃO - PAUTA

FICOU definido que se a próxima reunião for na DELEGACIA CIVIL, a pauta contará com apresentação da:

1) POLÍCIA CIVIL;

2) CONSELHO TUTELAR;

3) POLÍCIA MILITAR;

4) PAEFI CRIANÇA;

5) NÚCLEO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS;

6) COMISSARIADO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.

A representante do Atendimento Cidadão/Abordagem Social mencionou sobre a equipe de atendimento para crianças e adolescente em situação de Rua.

A representante do "Família Acolhedora" pediu a colaboração dos atores da REDE PROTEJI quanto a divulgação do serviço.

AVISOS:

HOJE, ÀS 20 HORAS - APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO "CONTOS DE FADAS" (DANÇA, MÚSICA E PERCUSSÃO) DA ENTIDADE LAR CRIANÇA FELIZ NO COMPLEXO CULTURAL DA URCA. 

INGRESSO: ALIMENTO OU BRINQUETO;

HOJE, ÀS 14 hs - APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA NA PUC COM O TEMA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR;

DOMINGO, 03/07 - Festa Junina da Entidade Lar Criança Feliz.

A COMISSÃO DE GESTÃO SOLICITOU QUE TODOS OS EVENTOS REALIZADOS PELOS ATORES SEJAM ENCAMINHADOS PARA O EMAIL redeprotejipocos@gmail.com PARA DIVULGAÇÃO NO BLOG: http://redeprotejipocos.blogspot.com/

A Reunião foi encerrada às 10h40m.

COMISSÃO DE GESTÃO

REDE PROTEJI POÇOS

Rede de Proteção à Juventude e Infância de Poços de Caldas-MG

REUNIÃO - COMISSÃO - DIA 06/07/2011 - ÀS 8h30m

ATENÇÃO

REUNIÃO DE COMISSÃO COM OS SEGUINTES MEMBROS:

LARISSA e ANDRÉA - SMPS

MARCELA - CONSELHO TUTELAR

ALINE e PAULO - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

CELIETE - JUDICIÁRIO

JULIANA E NATÁLIA - ABORDAGEM SOCIAL - ATENDIMENTO CIDADÃO

ROSE - MENINO QUERO

REPRESENTANTE DO CMDCA

REPRESENTANTE DA APAE

REPRESENTANTE DA SAÚDE

REUNIÃO DIA 06/07/2011, ÀS 8h30m

LOCAL - INSTITUTO CULTURAL COMPANHIA BELLA DE ARTES

RUA PREFEITO CHAGAS, 305 - PL - CENTRO - EDIFÍCIO MANHATTAN 

POÇOS DE CALDAS-MG

REUNIÃO - REDE PROTEJI POÇOS - AMANHÃ, DIA 29/06/2011, ÀS 8h30 hs - LOCAL - INSTITUTO CULTURAL COMPANHIA BELLA DE ARTES

Aprovado no Senado, projeto de lei do Suas vai para sanção da presidenta Dilma

Aprovado no Senado, projeto de lei do Suas vai para sanção da presidenta Dilma

O dia 8 de junho vai ser mais um marco na história da assistência social no Brasil. Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto, de autoria do Executivo e que passou por várias comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

“O Senado e o conjunto do parlamento deram um passo importante para a construção de um País mais justo, ao aprovar o projeto de lei que institui o Suas. O fortalecimento da política e da rede de assistência social é essencial para o sucesso do Plano Brasil Sem Miséria. A população extremamente pobre apresenta inúmeras vulnerabilidades e são os profissionais da assistência social que auxiliam e acompanham essa população mais de perto”, destaca a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. 

De acordo com o projeto, o País passará a contar com prestação de assistência social e forma descentralizada e com gestão compartilhada entre Governo Federal, estados e municípios, com participação dos respectivos conselhos de assistência social e das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.

A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, avalia que a aprovação no Legislativo é o reconhecimento de que a assistência social é uma política de Estado. “Passa a ser um direito reclamável e cria, por lei, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Institui também os Cras e Creas como equipamentos públicos responsáveis pelo atendimento às famílias. Define a primazia e a responsabilidade do Estado no atendimento à família, ao idoso, a pessoas com deficiência, à juventude e a todos aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e risco.”

A coordenação nacional do sistema será feita pelo MDS. O financiamento das ações será repartido entre os três níveis de governo, conforme previsto na proposta. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2010, altera a Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – Loas). “O Brasil aprovou o maior sistema de proteção social não contributivo do mundo”, comemora Simone Albuquerque, diretora do Suas na Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS.

No Senado, o projeto foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Comissão de Assuntos Econômicos, pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, pela senadora Ana Rita (PT-ES).

Assistente social, ela saudou a aprovação da matéria. “O texto estabelece responsabilidade e ordena a atuação dos órgãos executores da política de atendimento às populações mais vulneráveis. Os municípios, os estados e a União terão a responsabilidade de confinanciar a política de assistência social. Os conselhos de assistência social de todos os níveis serão mantidos pelo Poder Executivo, por intermédio das respectivas secretarias, em cada município", disse Ana Rita, apontando a importância do suporte do poder público para o pleno funcionamento dos conselhos.

O objetivo do Suas é garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Quanto ao formato da assistência, o projeto se inspira no modelo que vigora na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangência municipal, estadual ou regional). Essa é a modelagem defendida por organizações sociais e profissionais do campo da assistência social. O projeto institucionaliza ainda a exigência de controle social, monitoramento e avaliação das políticas da assistência social.

Repercussão – Na avaliação de Carlos Ferrari, presidente do Conselho Nacional de Assistência Socia (CNAS), a aprovação do PL Suas foi “um momento esperado e histórico sob muitos aspectos, porque cumpriu uma lógica nova e inédita no processo democrático brasileiro. Uma lógica em que o Legislativo consolida e referenda o que já tinha sido aprovado e debatido por toda a sociedade brasileira, através das instâncias de participação.”

O presidente do CNAS conta que o Suas foi referendado pela primeira NOB/Suas em 2005. “Depois, o PL veio para o conselho e também foi discutido. Saiu daqui e recebeu apoio nas conferências. Na sétima conferência, foi extremamente defendido em moções e abaixo-assinados. O que o Legislativo fez foi referendar um anseio da sociedade brasileira de instituir o Suas enquanto conquista civilizatória e produto de uma política de Estado. Por isso, foi aprovado com tanto sucesso e com envolvimento de parlamentares de todas as tendências do Legislativo.”

Para a presidenta do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), Arlete Sampaio, secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, “a aprovação do PL Suas coroa uma luta de todos que estão no Brasil implantando o Sistema Único de Assistência Social. Esse projeto expressa o aprendizado e acúmulo que tivemos nesses últimos sete anos. É uma vitória dos municípios, dos Estados e do MDS, que brigou tanto para que isso acontecesse. E o Fonseas fica feliz que esse projeto finalmente tenha sido aprovado. Nossa grande expectativa é que seja sancionado sem nenhum veto.”

O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Sérgio Wanderly Silva, acredita que a aprovação do projeto é a consagração de uma longa caminhada. “O que era de fato agora passa a ser de direito”, explica. Apesar das dificuldades que a classe ainda enfrenta pelo pouco conhecimento da população sobre o tema, o presidente do Congemas acredita que estão no caminho certo. “É uma garantia da certeza do que estamos fazendo. A aprovação nos cria uma série de oportunidades de promover e discutir a política de assistência social de maneira mais ampla”, declara.

A secretária extraordinária da Frente Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, acredita que a aprovação do PL Suas é mais do que uma vitória, um marco legal no País. “Agora ficaremos na expectativa de que o Suas seja implantado em sua totalidade, promovendo, através dos Cras e Creas, o atendimento adequado de assistência social a todas as famílias”, defende.

A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) avalia como o resultado de um debate de muitos anos. “A partir da sanção da presidenta Dilma, teremos uma lei que cria um sistema de organização do Estado brasileiro para defender e dar assistência à população vulnerável de todo o País”, comenta.

Ascom/MDS 

(61) 3433-1021 

Com informações da Agência Senado

Audiência discute políticas públicas voltadas aos idosos

Comunicação

Notícias

22/06/2011

3ª Idade

Audiência discute políticas públicas voltadas aos idosos

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Interessados podem se manifestar através de inscrição feita antecipadamente

No dia 30 de junho, a partir das 17h, a Câmara Municipal realizará uma audiência para discutir o tema “Políticas Públicas Municipais voltadas aos Idosos”. O debate foi proposto pela vereadora Regina Cioffi (PPS), através de um requerimento aprovado por todos os vereadores.

Em 2010, a Câmara aprovou um projeto de lei, encaminhado pelo prefeito em atendimento a uma sugestão da vereadora Regina, criando o Centro de Atendimento Integrado ao Idoso. Apesar da sanção e regulamentação do projeto, o mesmo ainda não foi implementado pelo Executivo. Com o objetivo de discutir ações que viabilizem a implantação desse centro, a parlamentar sugeriu a realização da audiência.

Regina destacou que a melhoria da qualidade de vida dos idosos em Poços tem sido uma constante preocupação de toda a comunidade. “O objetivo da audiência é relatar nossa preocupação com os idosos, inclusive pelo fato da administração não ter conseguido ainda implantar o Centro Integrado de Atendimento ao Idoso. Em Poços já temos mais de 20 mil idosos e precisamos nos preparar para o envelhecimento, assim como o Brasil está se preparando. Hoje, não podemos mais dizer que temos um país de jovens, já temos um percentual de mais de 50% de pessoas acima de 60 anos. É importante trazermos à tona essa discussão, com a participação de todas as entidades envolvidas no atendimento ao idoso, para que possamos traçar esta implementação. Precisamos de um local que o idoso seja acolhido de uma forma global, que possa resolver ali todos os seus problemas. Estou preocupada, pois estamos nos aproximando de 2012 e ainda não conseguimos implantar o centro”, relatou a legisladora.

Ouvir as dificuldades enfrentadas pelo Executivo nessa questão é, segundo a vereadora, uma maneira de ajudar o município na elaboração de políticas públicas que viabilizem a criação do Centro de Atendimento. “Precisamos analisar quais as necessidades primárias desses idosos e em cima disso planejar a implantação do centro, ajudando o Executivo a implementar essa política. Queremos ouvir do Executivo quais as dificuldades que eles estão enfrentando para criar o centro. Se há uma dificuldade em determinado aspecto precisamos priorizar ações e fazer com que a prefeitura cumpra, mesmo que seja por fases, esse projeto. Existe uma boa vontade do Executivo, mas precisamos organizar isso, vendo o que o idoso mais está precisando, se é saúde, se é lazer ou se é uma acessibilidade melhor. Nessa discussão chegaremos a uma conclusão sobre como conseguir implementar esse centro, ouvindo idosos e familiares. Os idosos merecem nosso respeito, carinho e dedicação”, declarou Regina Cioffi.

Inscrições

Durante a audiência, o público presente poderá se manifestar, apresentando sugestões e esclarecendo dúvidas. Os interessados em usar a palavra devem se inscrever antecipadamente, através de um formulário preenchido na recepção da Câmara ou enviar um e-mail para comunicacao@camarapocos.mg.gov.br. O prazo para inscrição é até 29/06/2011, às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3729-3845/3729-3818