ECA - Art. 86. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

CMDCA - Poços de Caldas - Sabendo Direitos: Audiência Pública: Passe Especial

CMDCA - Poços de Caldas - Sabendo Direitos: Audiência Pública: Passe Especial: "Notícias23/02/2011DebateLei que instituiu passe especial é tema de audiência públicaA terceira audiência pública de 2011 abordará assuntos ..."
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